FGTS de duas pessoas na mesma compra: casal, amigos e parentes

Sim, duas pessoas podem usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra do mesmo imóvel. Não precisa ser casal nem parente: o manual da Caixa admite a compra por mais de um trabalhador desde que todos que usam o saldo sejam compradores, morem no imóvel e cumpram, cada um, as regras do fundo. O total de FGTS somado ao financiamento continua limitado pelo preço e pela avaliação do imóvel.

O ponto que mais trava casais é outro: dependendo do regime de bens, o imóvel ou o financiamento de um pode bloquear o FGTS do outro. Este texto mostra como funciona cada caso.

As condições valem para cada pessoa

O Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria, da Caixa (versão com vigência a partir de 5 de abril de 2024; a Circular Caixa 1.069, de outubro de 2024, publicou versão nova com mudanças operacionais no pedido de débito, sem alteração conhecida nestas regras), exige que cada trabalhador que vai movimentar a conta atenda aos requisitos de forma individual:

Se uma das pessoas não cumpre algum requisito, isso não derruba a compra. Só o saldo dela fica de fora, e a outra pode usar o próprio FGTS normalmente, desde que o regime de bens não estenda o impedimento (veja a próxima seção).

Quem não vai usar FGTS não precisa ter 3 anos de carteira. Um comprador autônomo, por exemplo, pode entrar com renda e dinheiro próprio enquanto o outro usa o saldo. A forma de somar as rendas para aprovar o crédito está em renda composta.

O que muda para casados e em união estável

Para cônjuges, a Caixa analisa o regime de bens, porque ele define se o patrimônio de um também é do outro. Resumo da regra do manual:

Na união estável, a escolha de um regime diferente da comunhão parcial (separação, comunhão universal ou participação nos aquestos) precisa estar em escritura pública declaratória de união estável. Sem ela, o banco aplica a comunhão parcial.

Cônjuges em cidades diferentes

Se um mora ou trabalha em uma cidade e o outro em outra, o casal pode comprar com FGTS na cidade de qualquer um dos dois, incluindo vizinhas e mesma região metropolitana, desde que cada um cumpra os requisitos. Se um dos cônjuges mora no exterior, vale a cidade do cônjuge que está no Brasil.

Herança e frações pequenas não impedem

Uma situação comum: você herdou uma parte do apartamento dos pais na mesma cidade. Pelo manual da Caixa, ser dono ou promitente comprador de fração de até 40% de um ou mais imóveis não impede o uso do FGTS, desde que esse limite não seja ultrapassado em nenhum deles.

Também não impedem, segundo o manual:

• imóvel classificado como comercial na matrícula, no IPTU ou na convenção do condomínio, como um flat em apart-hotel;
• imóvel rural;
• cota de consórcio imobiliário, contemplada ou não, desde que não tenha sido usada em imóvel na região.

Na outra ponta, comprar com FGTS uma fração de imóvel também é possível, qualquer que seja o percentual, desde que a fração seja para sua moradia. Nesse caso, o valor de avaliação considerado é proporcional à parte comprada.

Exemplo: um casal juntando dois saldos

Exemplo ilustrativo. Ana e Bruno, casados em comunhão parcial, compram um apartamento de R$ 450 mil, avaliado pelo mesmo valor. O banco financia até 80%.

Sem o FGTS de Bruno, a entrada cairia para R$ 65 mil, e o casal precisaria de mais R$ 25 mil em dinheiro para fechar os 20% mínimos.

Agora uma variação. Bruno tem um apartamento na mesma cidade, comprado antes do casamento. Na comunhão parcial, só Bruno fica impedido. Ana pode usar os R$ 45 mil dela. Se o apartamento tivesse sido comprado depois do casamento, ou se o regime fosse comunhão universal, nenhum dos dois poderia usar o FGTS nessa compra.

E se Ana e Bruno não fossem casados, apenas amigos dividindo a compra? A regra seria a mesma para o FGTS: cada um usa o próprio saldo se cumprir os requisitos, e o imóvel de um não afeta o outro, porque não existe comunhão de bens entre eles. O apartamento antigo de Bruno impediria só o FGTS dele.

Quanto pesa cada saldo no limite

A Caixa limita o total, e não cada conta. A soma do FGTS de todos os compradores com o valor financiado não pode passar do menor valor entre o preço de compra e a avaliação do imóvel. Se o casal tivesse R$ 120 mil de FGTS somado e o banco aprovasse R$ 360 mil de financiamento, o total (R$ 480 mil) passaria do preço. Nesse caso, o banco reduz o financiamento ou o valor sacado, e o saldo que sobrar continua na conta para uso futuro, como amortização.

No exemplo original, o total de FGTS mais financiamento (R$ 430 mil) fica abaixo do preço e da avaliação, então respeita o limite da Caixa. Para testar a sua combinação, use o simulador de financiamento.

Passo a passo para usar dois saldos

1. Cada um consulta o próprio saldo e baixa os extratos de todas as contas, inclusive de empregos antigos. Veja como em consultar o saldo do FGTS.
2. Confira os requisitos de cada pessoa na tabela acima, inclusive imóveis e financiamentos em nome de cada um.
3. Verifique o regime de bens na certidão de casamento ou na escritura de união estável. Leve o documento ao banco.
4. Informe ao banco, na simulação, que os dois vão usar FGTS. Isso muda o valor financiado e a renda exigida.
5. Defina a participação de cada um no contrato. A regra do FGTS não fixa proporção por pessoa, mas o percentual de cada um afeta a propriedade, o seguro e uma eventual venda.
6. Cada um assina a autorização de movimentação da própria conta e a declaração de que vai morar no imóvel.
7. Assinatura e registro. Os saques são liberados conforme o contrato e o registro em cartório.

Depois da compra: amortizar com os dois saldos

Depois do contrato assinado, cada comprador que consta como devedor pode usar o próprio FGTS para amortizar, quitar ou pagar parte das parcelas, respeitando os intervalos de cada modalidade. Na amortização ou quitação, o intervalo mínimo é de 2 anos e é contado por trabalhador: segundo o manual da Caixa, um coobrigado pode usar o próprio FGTS no mesmo financiamento mesmo antes de completar 2 anos do uso feito pelo outro, se cumprir os demais requisitos. Os detalhes estão em FGTS para amortizar o financiamento.

Erros comuns e cuidados

• Colocar só um no contrato. Quem não é comprador não usa o FGTS na compra.
• Esquecer o regime de bens. Na comunhão universal, um imóvel antigo de um bloqueia os dois.
• Declarar que vai morar sem ir. A declaração de residência é feita sob as penas da lei. Pelo manual da Caixa, informação falsa leva ao estorno do valor para a conta do FGTS e à comunicação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
• Não pensar na separação. Comprar juntos cria um condomínio no imóvel. Em caso de término, venda ou divisão exigem acordo. Considere formalizar a união e a participação de cada um, e procure um advogado se a situação for complexa.
• Achar que a herança impede. Até 40% de fração não impede. Confira o percentual na matrícula.

Resumo e próximos passos

• Duas ou mais pessoas podem usar o FGTS na mesma compra, com ou sem parentesco.
• Cada uma precisa ser compradora, morar no imóvel e cumprir os requisitos sozinha.
• O regime de bens define se o impedimento de um alcança o outro.
• Frações de até 40% em outros imóveis não impedem.

As regras gerais da compra, como o teto de R$ 2,25 milhões de avaliação, estão em FGTS na compra do imóvel. Antes de procurar imóvel, calcule quanto vocês podem financiar juntos. Regras válidas em outubro de 2026, segundo a Lei 8.036/1990 e o manual vigente da Caixa; confirme no banco na hora de contratar.