Seus direitos
Distrato, atraso na entrega e juros de obra.
- Vícios construtivos: garantia, prazos e como reclamar
Defeitos no imóvel novo: a garantia de 5 anos do Código Civil, os prazos do CDC para vícios aparentes e ocultos e o passo a passo para cobrar o reparo.
- Revisão do contrato de financiamento: quando vale a ação
Quando a ação revisional do financiamento imobiliário tem chance, o que o STJ diz sobre juros, capitalização e Tabela Price, e o risco de promessas fáceis.
- Promessa de compra e venda: o que deve ter e quando registrar
Promessa de compra e venda de imóvel: cláusulas essenciais, sinal e arras no Código Civil, registro, adjudicação compulsória e diferença para a escritura.
- Leilão extrajudicial do imóvel financiado: prazos e direitos
O que acontece quando você atrasa o financiamento com alienação fiduciária: intimação, consolidação, leilões, sobra e como evitar perder o imóvel.
- Juros de obra: o que é a taxa de evolução e como pagar menos
Entenda os juros de obra (taxa de evolução de obra) no financiamento na planta: como são calculados, por que a parcela sobe, quando param e o que diz o STJ.
- Distrato de imóvel na planta: quanto você recebe de volta
Veja o que a Lei do Distrato permite reter (até 25% ou 50%), os prazos de devolução, o direito de arrependimento de 7 dias e um exemplo com números.
- Direito de arrependimento na compra de imóvel: os 7 dias
Quando você pode desistir da compra do imóvel em 7 dias sem multa, o que diz o art. 49 do CDC e o art. 67-A da Lei 4.591, e como exercer o direito.
- Corretagem e SATI: quando a cobrança é abusiva (Tema 938)
O que o STJ decidiu no Tema 938 sobre corretagem e taxa SATI na compra na planta, quando a cobrança vale, o prazo de 3 anos e como pedir a devolução.
- Contrato de gaveta: o que é, riscos e como regularizar
O que é contrato de gaveta, por que ele deixa o comprador exposto, a regra da Lei 10.150/2000 para cessões até 25/10/1996 e como regularizar.
- Cobrança indevida no financiamento: venda casada e devolução
Tarifas e seguros indevidos no financiamento imobiliário, o que é venda casada, quando cabe devolução em dobro pelo art. 42 do CDC e onde reclamar.
- Atraso na entrega do imóvel: prazo de tolerância e direitos
Saiba quando o atraso da obra passa a gerar direitos: a tolerância de 180 dias, a multa de 1% ao mês, o distrato com devolução integral e o que diz o STJ.