Documentos para usar o FGTS: checklist do comprador e do imóvel

Para usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra ou no financiamento do imóvel, você entrega três blocos de documentos: os seus, os do imóvel e os do vendedor. O seu bloco gira em torno da autorização de movimentação da conta vinculada, um formulário do banco em que você declara que cumpre as regras. Ele vem acompanhado do extrato do FGTS, da carteira de trabalho, da declaração de Imposto de Renda e dos comprovantes de residência e de trabalho. O imóvel precisa de matrícula atualizada e laudo de avaliação. O vendedor aceita receber parte do preço via FGTS e informa a conta para o depósito.

Este checklist complementa a lista geral de documentos para financiamento, que cobre renda, estado civil e certidões. Aqui estão só as peças ligadas ao FGTS.

Por que o FGTS pede documentos próprios

O banco que faz a operação age como agente financeiro do fundo. Ele confere os requisitos, pede o saque à Caixa e responde se algo estiver errado. O Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria, da Caixa, lista os documentos em anexos e diz duas coisas que você precisa saber:

• A conferência continua depois. O trabalhador pode ser chamado a apresentar os documentos a qualquer tempo, inclusive depois do fim do contrato (item 1.6.1). Guarde cópias.
• Há auditoria por amostragem. A Caixa verifica uma parte das operações todo mês (item 9.1). Se achar irregularidade causada pelo trabalhador, cobra o valor liberado e comunica a Polícia Federal, com cópia ao Ministério Público Federal (item 9.4, alínea "c").

Este texto usa a versão do manual com vigência a partir de 5 de abril de 2024, com os números de item. A Caixa já publicou versões posteriores, a mais recente com vigência em 2 de dezembro de 2025, e cada banco adapta os formulários. Siga sempre a lista que o seu banco entregar.

Documentos do trabalhador

Cada pessoa que vai usar o próprio FGTS entrega o conjunto completo. Se duas pessoas compram juntas, são dois conjuntos.

O que você declara no formulário

A autorização é o documento mais sensível, porque reúne declarações feitas sob as penas da lei. Pelos formulários de Bradesco (versão de outubro de 2024) e Santander, você declara:

• que o imóvel é para sua moradia;
• a cidade onde mora, a cidade onde trabalha e a relação delas com a cidade do imóvel;
• que tem pelo menos 36 meses de trabalho com FGTS;
• que não é dono, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial na região;
• que não tem financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação);
• se entregou a última declaração de Imposto de Renda ou se é isento;
• o estado civil e o regime de bens;
• o valor que quer sacar de cada conta, ou "total".

Se parte do saldo foi aplicada em FMP (Fundo Mútuo de Privatização), aquelas aplicações antigas em ações da Petrobras e da Vale, o manual exige pedir antes o resgate à administradora do fundo (item 4), e o formulário pede que você informe o valor resgatado.

Documentos que aparecem só em casos específicos

O manual exige papéis extras quando a sua situação foge do padrão:

• Teve imóvel e vendeu: escritura ou matrícula que prove a venda antes do uso.
• Imóvel demolido: certidão da prefeitura, averbação no cartório ou laudo credenciado.
• Usufruto em imóvel na região: renúncia registrada na matrícula até a data do uso.
• Separação ou divórcio: documentos que mostram que você perdeu o direito de morar no imóvel antigo.
• Imóvel atingido por sinistro: atestado de que ficou definitivamente inabitável.
• Obra parada, sem previsão de retomada e com atraso de mais de 365 dias: documentos que comprovem a situação, para usar o FGTS em outro imóvel.
• Já foi dono do imóvel que vai comprar: declaração de que não se trata de venda simulada.

Documentos do imóvel

O teto do SFH é de R$ 2,25 milhões de avaliação desde a Resolução CMN 5.255, de 10 de outubro de 2025, e o Conselho Curador do FGTS passou a aplicá-lo a todos os contratos em novembro de 2025. A matrícula costuma ser aceita com até 30 dias de emissão, mas a validade é do banco, não da regra do FGTS.

Em imóvel usado, a matrícula é onde aparecem os problemas que travam o saque, como construção não averbada e compra recente com FGTS. Veja os detalhes em FGTS para imóvel usado.

Documentos do vendedor

O vendedor entrega os documentos normais da venda (identidade, estado civil, certidões que o banco pedir). Para o FGTS, entram três itens:

Avise o vendedor desde a proposta. Muitos atrasos acontecem porque ele descobre na véspera da assinatura que precisa declarar algo ou que só recebe o FGTS depois do registro em cartório.

Exemplo: o checklist de um casal

Exemplo ilustrativo. Carla e Diego, casados em comunhão parcial, compram um apartamento usado de um vendedor pessoa física que o comprou há 2 anos. Os dois vão usar o FGTS. Carla tem duas contas (emprego atual e um antigo); Diego tem uma.

São duas autorizações, porque cada trabalhador assina a da própria conta. A declaração do vendedor é necessária porque a compra dele tem menos de 3 anos.

Amortização, quitação e parcelas: a lista é menor

Depois do contrato assinado, o uso do FGTS no financiamento pede menos papel. Pelo manual (itens 14.3 e 14.4), a declaração de Imposto de Renda é exigida na primeira movimentação; a partir da segunda, basta a declaração sob as penas da lei. Você entrega o extrato, a autorização própria para amortização ou pagamento de parte das prestações e, se o estado civil mudou desde o contrato, a certidão nova. As regras estão em FGTS para amortizar o financiamento e, para atrasos, em FGTS para pagar parcelas atrasadas.

Erros comuns e cuidados

• Extrato só da conta atual. Se você quer usar contas antigas, precisa do extrato de cada uma. Veja como tirar em consultar o saldo do FGTS.
• Carteira de trabalho incompleta. Vínculos antigos que não aparecem na carteira digital precisam de outro comprovante.
• IR que mostra outro imóvel. Se a declaração lista um imóvel na mesma cidade, explique antes: fração de até 40%, imóvel comercial ou venda já feita não impedem, mas precisam de prova.
• Declarar o que não é verdade. Dizer que vai morar e não morar, ou omitir imóvel, leva à devolução do saque e à comunicação à Polícia Federal.
• Matrícula vencida. Peça a certidão quando o crédito estiver aprovado, para não ter de pagar outra.

Se mesmo com a documentação o pedido for recusado, veja FGTS negado: motivos.

Resumo e próximos passos

• Cada trabalhador entrega identidade, extrato, carteira de trabalho, IR ou isenção, comprovantes e a autorização de movimentação.
• O imóvel precisa de matrícula atualizada e laudo de avaliação válido.
• O vendedor aceita o FGTS no contrato, informa a conta e, se for o caso, declara que não usou FGTS.
• Guarde cópias: a Caixa pode pedir os documentos anos depois.

Peça ao banco a lista e os formulários atuais antes de assinar a proposta, e calcule quanto você pode financiar com o FGTS na entrada. Informações válidas em outubro de 2026, com base na Lei 8.036/1990 e no manual da Caixa.